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5 de Junho de 2020

Hoje 20 milhões de pessoas deveriam ser isentas de Imposto de Renda Pessoa Física, e você pode ser uma delas.

Segundo o Sindifisco Nacional, os contribuintes que recebem até R$ 3.881,65 por mês deveriam estar isentos do IRPF.

Sâmara Gomes, Advogado
Publicado por Sâmara Gomes
há 4 meses

Acredite, quem recebe até R$3.881,65 por mês não deveria pagar Imposto de Renda Pessoa Física, porém a realidade é que quem tem renda mensal acima de R$1.903,99 já é tributado em 7,5%.

Estamos em 2020 e há 23 anos a Tabela de Imposto de Renda PF não é atualizada integralmente conforme à inflação oficial (IPCA). Isso implica uma defasagem média acumulada de 103,87%.

Quem é o maior prejudicado é o contribuinte de menor renda, especificamente a classe média assalariada. A regra é clara: quem ganha mais deve pagar progressivamente mais. Contudo, não é isso que acontece. A falta de correção integral da tabela faz com que quem ganha menos, pague mais.

Hoje, o contribuinte que recebe R$4.000,00 mensais terá de recolher R$263,67 a mais, isso significa um valor 2.872,84% maior do que deveria ser. Já o contribuinte que tem renda mensal tributável de R$10.000,00 paga a mais apenas 92,30% do que deveria. Nada como números para demostrar esse absurdo, eles não mentem jamais.

Isso é política regressiva, que se afasta da tão almejada justiça social e ofende os princípios da capacidade contributiva e da progressividade.

Além disso, a legislação prevê algumas deduções, como por dependentes e para educação, contudo, são valores defasados e que não correspondem com a realidade dos gastos necessários. Exemplo disso é a possibilidade de dedução por dependente no valor de R$189,59 por mês (R$2.275,08 por ano), o que é insuficiente para garantir a proteção à família. Se atualizado, seria R$387,20 mensais (R$4.646,40 por ano).

Com a correção da tabela conforme a inflação acumulada pelo índice IPCA do período de 1996 até 2019, haveria a ampliação da faixa de isenção mensal, e 20 milhões de brasileiros estariam isentos de IR. Isso mesmo, 20 milhões de brasileiros que teriam aumento de renda disponível, ampliando o poder de consumo e movimentando a economia.

O país alcançou o patamar recorde de desigualdade de renda, em que 10,4 milhões sobrevivem com R$51,00 mensais, em média, e 104 milhões de brasileiros vivem com R$413,00 mensais, enquanto 2,1 milhões de pessoas tem renda média de R$16.297,00, ou seja, essa minoria recebe mais de 40 vezes que a metade da base da pirâmide populacional.

A não atualização da Tabela do IRPF amplia ainda mais essa desigualdade distributiva do País, aumenta a carga tributária, reduz a renda disponível de todos os contribuintes, tirando o poder de compra das famílias brasileiras e, consequentemente, desestimula a economia.

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